A Ansiedade Emerge para a 10º Conferência de Revisão do TNP no Ano que Vem
Ponto de vista de Sergio Duarte
O autor é presidente da Pugwash. Ex-alto representante da ONU para assuntos de desarmamento.
NOVA IORQUE (IDN) — O início contencioso da 74º Sessão do Primeiro Comitê da Assembleia Geral em outubro passado, em Nova Iorque, foi um prenúncio das dificuldades que serão enfrentadas na preparação para a Conferência de Revisão do Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares de 2020 e para os órgãos multilaterais da ONU dedicados ao desarmamento.
Devido à controvérsia ligada à negação de vistos a membros de algumas delegações, o comitê só conseguiu concluir o debate geral e adotar sua programação de atividades duas semanas depois do início da sessão. Os delegados dos estados envolvidos trocaram acusações que, em dado momento, forçaram o comitê a encarar a possibilidade de uma suspensão indefinida em seus trabalhos.
Por fim, as partes chegaram a um acordo quanto a uma solução de procedimento, permitindo continuar a deliberação dos itens da agenda e prosseguir com a adoção usual de resoluções — algumas repetitivas ou conflitantes.
A possibilidade de uma inédita mudança na sede da sessão de 2021 do Primeiro Comitê para locais alternativos foi levantada, mas vetada por uma ampla margem. O grande número de abstenções (72) mostra que a maioria dos estados membros preferiu não tomar partido em uma disputa que refletia, sobretudo, a deterioração das relações entre as duas principais potências.
É importante lembrar que, anteriormente no ano, problemas parecidos forçaram a Comissão de Desarmamento da ONU a trabalhar de maneira informal em vez de realizar sua sessão regular programada e foram responsáveis por discussões e divergências sérias na Terceira Sessão do Comitê de Preparação (PrepCom) para a Conferência de Revisão do TNP de 2020. O clima hostil que prevaleceu entre alguns dos principais estados pode se mostrar um fator decisivo na permanência ou piora da situação disfuncional de órgãos bilaterais e multilaterais que lidam com questões de segurança nacional e desarmamento.
As acusações acaloradas entre as delegações envolvidas destacaram questões bastante alheias ao tema do Primeiro Comitê. O debate que se seguiu sobre os principais itens da agenda, no entanto, mostraram que, embora as diferenças na abordagem entre os estados que dependem de armas nucleares para segurança e o restante da comunidade internacional estejam agudas como sempre, há uma crescente preocupação geral sobre o futuro do quadro multilateral de acordos no campo de desarmamento.
Muitos dos membros, incluindo alguns dos aliados dos estados com armas nucleares, expressaram sua preocupação com a erosão do controle de armas e da arquitetura de não proliferação, especialmente o fim do Tratado Antimísseis Balísticos (TAB) e do Tratado de Forças Nucleares de Alcance Intermediário (INF), bem como a possibilidade de um destino semelhante ao Plano de Ação Conjunto Global (PACG) e ao Tratado “New START” (Novo Tratado de Redução de Armas Estratégicas). Eles pediram a adoção de medidas para restaurar a confiança no processo internacional, baseado em normas. As dúvidas voltadas à eficácia e validade das leis internacionais existentes podem resultar em um aumento na tendência de substituir princípios aceitos e acordos negociados por decisões unilaterais dos mais poderosos.
O Primeiro Comitê ouviu clamores urgentes pela reafirmação do mantra de Reagan e Gorbachev de que “a guerra nuclear não pode ser vencida e, portanto, nunca deve ser considerada”. A necessidade da implementação do Tratado de Proibição Total de Testes Nucleares (CTBT) foi enfatizada por inúmeros delegados, que também elogiaram o progresso no processo de assinatura e ratificação do Tratado sobre a Proibição de Armas Nucleares (TPAN). Outros expressaram oposição ao tratado, reiterando a opinião de que ele contradiz e enfraquece o tratado de não proliferação, embora não tenham elaborado ou explicado sua posição de forma convincente.
A importância de garantir um resultado consensual na Décima Conferência de Revisão do Tratado de Não Proliferação (TNP) nuclear em 2020 foi mencionada no debate. É amplamente esperado que a Conferência de Revisão promova a retomada das metas do TNP como um instrumento multilateral essencial à paz e à segurança internacionais. Vários delegados mencionaram que o TNP ainda não cumpriu suas promessas.
Um dos mais recentes disse que “o objetivo geral de alcançar um mundo sem armas nucleares no contexto do TNP nos escapa há décadas”, enquanto outro observou que “o objetivo final do TNP — a eliminação total de armas nucleares — fica cada vez mais distante a cada anúncio de planos para expandir e modernizar arsenais nucleares e critérios mais baixos para o uso de armas nucleares”.
Na realidade, ao longo dos 49 anos desde a adoção do TNP, os resultados inconstantes das nove Conferências de Revisão do tratado realizadas até hoje sugerem uma ubíqua falta de confiança na capacidade do TNP de cumprir suas promessas. Quanto mais essa situação se prolonga, maior é o questionamento do TNP como um pacto que, apesar de seus benefícios de não proliferação, é cada vez mais visto como uma forma daqueles que possuem armas nucleares buscarem a legitimação de seus arsenais e justificarem seu poder indefinidamente. São urgentemente necessárias medidas para garantir que todas as disposições do tratado — e não só as relacionadas a alguns aspectos — sejam plenamente implementadas e efetivamente respeitadas. A Conferência de Revisão é o fórum adequado para essa missão.
É importante lembrar que o TNP foi resultado de uma estreita cooperação entre os Estados Unidos e a União Soviética durante a Guerra Fria. Apesar da desconfiança e hostilidade entre os dois países, seu interesse comum em estabelecer um tratado para evitar a proliferação de armas nucleares para o mínimo de países possível prevaleceu. Eles foram capazes de negociar entre si e apresentar um esboço conjunto do TNP no Comitê das Dezoito Nações sobre o Desarmamento. Como líderes conjuntos do órgão, eles promoveram juntos o avanço do esboço pelo Comitê e o enviaram à Assembleia Geral da ONU para aprovação. Suas lideranças contínuas foram um elemento imprescindível para a força e a perseverança do TNP.
É lamentável, nesse contexto, que os cinco estados nucleares reconhecidos pelo tratado não tenham sido capazes de desenvolver propostas comuns para reforçar a confiança no TNP e de promover o restabelecimento do tratamento multilateral de questões de segurança que afetam toda a comunidade de nações. Sugestões preocupantes de que os estados não nucleares abandonem o TNP foram defendidas por alguns estudiosos.
O TNP provou-se resiliente ao longo de sua história. Sua criação certamente não foi a única razão pela qual outras nações não adquiriram bombas atômicas, como temia o candidato à presidência John Kennedy em 1961. Mesmo assim, o tratado merece crédito especial por ter sido instrumental em limitar a proliferação a um número relativamente pequeno de países. As dúvidas e hesitações iniciais de diversos membros da comunidade internacional — expressas no fato de que cerca de um quarto dos membros da ONU decidiram votar contra ou se abster à Resolução 2373, que confiava o tratado à assinatura dos estados membros em 1968 — foram gradativamente superadas, e o TNP se tornou o instrumento mais aderido no campo de controle de armas. Ele resistiu à sua extensão indefinida em 1995, embora seja possível argumentar, em retrospecto, que talvez fosse melhor para os estados não nucleares que tivessem mantido a vantagem dada pelos intervalos de 25 anos prescritos no artigo X.2.
Há uma ansiedade considerável sobre como a atmosfera pessimista atual no campo de controle de armas nucleares e desarmamento vai afetar a Conferência de Revisão do TNP em 2020. Muitas das partes envolvidas temem as consequências negativas de dois fracassos seguidos. Felizmente, o Terceiro Comitê Preparatório conseguiu um acordo em algumas das decisões procedimentais necessárias que permitirão que consultas informais de conteúdo sejam realizadas na preparação para a próxima revisão.
Estão sendo feitas consultas entre o MNA (Movimento Não Alinhado) e governos interessados para encontrar um substituto para o Embaixador Rafael Grossi, encarregado de presidir a Conferência do TNP de 2020, que foi eleito o novo Diretor-Geral da Agência Internacional de Energia Atômica, após o falecimento do Sr. Yukya Amano. Em matérias importantes, as decisões sumárias do Chefe do Terceiro Comitê Preparatório podem se mostrar úteis como base para o progresso.
O agravamento da corrida armamentista e sua propagação em direção ao espaço sideral e a domínios cibernéticos, além do prospecto de desenvolvimento de novas tecnologias bélicas mais ameaçadoras, é uma preocupação latente das partes envolvidas no tratado. Não é difícil imaginar sistemas de defesa subitamente desarmados e completamente incapacitados contra novos tipos de mísseis lançados de localizações indetectáveis, carregando ogivas nucleares viajando a várias vezes a velocidade do som e atingindo seus alvos em poucos segundos.
Em um cenário como esse, o caráter de dissuasão das doutrinas atuais de resposta nuclear se tornaria inexistente. Ironicamente, o desenvolvimento de tecnologias desse tipo talvez proporcione, no futuro próximo, uma espécie de solução para esse problema: o uso de inteligência artificial garantiria que, mesmo após a devastação absoluta e a ausência de mãos humanas no país atacado para pressionar o botão fatal, forças nucleares de retaliação seriam automaticamente lançadas para obliterar o adversário e, possivelmente, o resto do mundo.
Dado o enorme poder destrutivo das armas nucleares modernas, “destruição mútua assegurada” seria substituída por “destruição geral assegurada”, o que significa que a civilização humana como a conhecemos seria eliminada da face da Terra. A tolice humana conseguiria, em questão de segundos, o que a mudança climática desenfreada — outro fruto da tolice humana — levaria décadas para causar.
Ainda não é tarde demais para tentar reverter essa tendência assustadora. Uma liderança sensata, particularmente dos países mais armados, é urgentemente necessária. Os Estados Unidos e a Rússia devem retomar o diálogo e a cooperação construtiva que resultaram na redução substancial de seus arsenais nucleares mesmo durante a Guerra Fria. Maiores reduções devem ser negociadas e pactuadas, levando à eliminação total das armas nucleares. Os outros estados com armas nucleares não devem ficar indiferentes, devendo cumprir também suas responsabilidades para a melhora nas condições de segurança do mundo. A comunidade internacional como um todo deve permanecer ativamente envolvida para promover o cumprimento dos compromissos aderidos e buscar soluções para dar fim ao impasse atual nos organismos multilaterais de deliberação e negociação para o desarmamento. O incentivo e o apoio da sociedade civil e da opinião pública são vitais nesse esforço.
Uma iniciativa construtiva na direção do desarmamento nuclear entrou em vigor em 2017, quando 122 estados negociaram e adotaram o Tratado sobre a Proibição das Armas Nucleares (TPAN). Em vez de entrar em um debate frívolo sobre as supostas incompatibilidades entre ele e o TNP, a comunidade internacional deve trabalhar em conjunto para aprimorar todos os aspectos de ambos os instrumentos e possibilitar a conquista do objetivo audacioso de um mundo livre das ameaças que são as armas de destruição em massa.
Como mencionado acima, a importância de uma declaração solene da Conferência de Revisão do TNP de que uma guerra nuclear não pode ser vencida e, portanto, nunca deve ser considerada foi enfatizada na sessão de 2019 do Primeiro Comitê da Assembleia Geral. O reforço do compromisso de todos os estados com os objetivos de não proliferação, usos pacíficos e desarmamento contidos no TNP devem se tornar um ponto de partida para acordos mais específicos.
Os Estados Unidos e a Rússia, por exemplo, poderiam concordar com a extensão do Tratado “New START” por cinco anos além de sua data de validade, a fim de permitir novas negociações sobre maiores reduções em seus arsenais nucleares. Todos os cinco estados nucleares que fazem parte do TNP também poderiam: a) comprometer-se a congelar os desenvolvimentos tecnológicos em armas nucleares e outros métodos de guerra; b) concordar em negociar e adotar novas medidas de geração de confiança voltadas a reduzir o risco de um conflito nuclear intencional ou acidental; e c) garantir a revitalização dos mecanismos de desarmamento da ONU, em particular a Conferência para o Desarmamento, iniciando negociações substanciais com as propostas existentes. Além disso, a Conferência de Revisão do TNP poderia tratar da importância da implementação do Tratado de Proibição Total de Testes Nucleares (CTBT) na realização dos obetivos do TNP.
O TNP é uma peça crucial na arquitetura multilateral de controle de armas. Apesar de suas notadas deficiências, sua permanência se faz necessária na atual conjuntura internacional. Ele ajudou a prevenir a proliferação, reconheceu devidamente os direitos de todos os estados a usos pacíficos de energia atômica e carrega a promessa de eliminação das armas nucleares. Além disso, o TNP é o único instrumento que legalmente obriga os estados com armas nucleares a trabalharem de boa fé no sentido do desarmamento nuclear. É imperativo que todas as partes do tratado unam esforços na Conferência de Revisão para promover a antiga aspiração do comitê internacional como um todo de realizar todo o potencial do TNP e abrir caminho para um mundo sem armas nucleares. [IDN-InDepthNews – 21 de novembro de 2019]
Imagem: Zonas Livres de Armas Nucleares Países com armamento nuclear Compartilhamento nuclear Nenhum além do TNP. CC BY-SA 3.0