Personalidades Eminentes Alertam Contra Qualquer Explosão de Demonstração de Testes Nucleares
De Reinhard Jacobsen
VIENA (IDN) – Membros do Grupo de Personalidades Eminentes (GEM) da CTBTO expressaram “uma profunda preocupação sobre os credíveis relatos da imprensa” de que os altos dirigentes dos EUA discutiram a possibilidade de realizar “uma explosão de demonstração de teste nuclear”.
Eles alertam que, se fosse realizada, violaria a moratória global das explosões de testes com armas nucleares e prejudicaria gravemente o regime do Tratado de Proibição Total de Testes Nucleares (CTBT), estabelecido para ajudar a detetar e dissuadir explosões de testes de armas nucleares em qualquer parte do mundo.
“As explosões de testes de armas nucleares são, para qualquer fim, um vestígio de uma era passada, afirma o Grupo. “Neste século apenas um estado detonou testes de armas nucleares e, atualmente, todos os estados do mundo armados nuclearmente estão a respeitar a moratória dos testes nucleares,” acrescenta.
O CTBT proíbe todas as explosões nucleares impedindo, desta forma, tanto o desenvolvimento inicial de armas nucleares bem como melhorias significativas. O Tratado também ajuda a impedir as libertações radioativas nocivas oriundas dos testes nucleares.
Os EUA estão entre os oito Estados do ‘Annex 2’, que devem assinar e ratificar antes de o Tratado entrar em vigor. Juntamente com a China, Egito, Irão e Israel, os EUA assinaram, mas não ratificaram o Tratado. No entanto, os outros 3 países do Annex 2 – Índia, Coreia do Norte e Paquistão – nem sequer assinaram.
Até à data, o CTBT foi assinado por 184 Estados, dos quais 168 ratificaram o Tratado.
O GEM, lançado a 26 de setembro de 2013 na Sede das Nações Unidas em Nova Iorque, apoia e complementa os esforços da CTBTO para promover a entrada do CTBT em vigor, bem como a revigorar os empreendimentos internacionais para alcançar este objetivo. O grupo abrange personalidades eminentes e especialistas mundialmente reconhecidos.
A CTBTO, com o Dr. Lassina Zerbo como Secretário Executivo desde agosto de 2013, é a Comissão Preparatória para a Organização do Tratado de Proibição Total de Testes Nucleares. Trata-se de uma organização internacional criada pelos Estados Signatários para o Tratado a 19 de novembro de 1996 e tem a sua sede em Viena, Áustria. Foi adotado um Acordo (A/RES/54/28) para regulamentar a relação entre as Nações Unidas e a CTBTO no ano de 2000, pela Assembleia Geral.
Os membros do GEM estão a apelar aos oito países do Annex 2 que ratifiquem o CTBT. “A forma mais eficaz de resolver possíveis preocupações sobre as explosões nucleares de rendimento muito baixo e garantir a conformidade” com o Tratado é fazer com que ele entre em vigor. “Ao entrar em vigor, os Estados dispõem da opção de exigir inspeções intrusivas no local a curto prazo para averiguar atividades suspeitas,” afirmam.
Numa declaração de 29 de maio, os membros do GEM apelam a todos os estados responsáveis que reiterem o seu forte apoio relativamente à norma global contra as explosões de testes nucleares de qualquer rendimento, que tenha sido estabelecida pelo CTBT, “a tomarem medidas concretas para garantir a sua entrada imediata em vigor e instarem ao uso da diplomacia, em vez da intimidação, para criar um ambiente de segurança internacional mais pacífico e seguro para todos”.
A aguardar a entrada em vigor do Tratado, o regime de verificação para monitorizar o mundo à procura de explosões nucleares está perto da conclusão, com atualmente mais de 300 instalações certificadas das 337 originalmente planeadas para as instalações do Sistema de Monitorização Internacional (IMS) já em funcionamento. O sistema provou as suas capacidades de detetar até pequenos testes nucleares durante os anunciados testes nucleares da RPCN em 2006, 2009, 2013, 2016 e 2017.
Os membros do GEM que assinam a declaração incluem: Nobuyasu Abe (a Subsecretária Geral da ONU para os Assuntos de Desarmamento, de 2003 a 2006); Hans Blix (o Diretor-Geral da Agência Internacional de Energia Atómica, de 1981 a 1997); Grigory Berdennikov (o Governador da Federação Russa do Conselho de Governadores da Agência Internacional de Energia Atómica): e Desmond Browne (atualmente o Presidente do Conselho Executivo da Rede de Liderança Europeia).
Outros membros do GEM incluem: Jayantha Dhanapala (entre outros, um ex-Presidente das Conferências Pugwash sobre Ciência e Negócios Mundiais, laureado com o Prémio Nobel da Paz); Sérgio Duarte (o Alto Representante da ONU para os Assuntos de Desarmamento, de 2007 e 2012 e Presidente da Pugwash); Thomas Hajnoczi (Diretor para o Desarmamento, Controlo de Armas e Não-Proliferação no Ministério das Relações Exteriores da Áustria para a Europa), Tarja Halonen (ex-Presidente da Finlândia de 2000-2012); e Wolfgang Hoffmann (o primeiro Secretário Executivo da CTBTO, de março de 1997 até agosto de 2005).
Os membros do GEM Angela Kane (até meados de 2015, ocupou o lugar de Alta Representante da ONU para os Assuntos de Desarmamento), Patricia Lewis (a Diretora de Investigação, Segurança Internacional na Chatham House, em Londres), Kevin Rudd (Primeiro-ministro da Austrália e Líder do Partido Trabalhista Australiano de junho a setembro de 2013 e de dezembro de 2007 a junho de 2010), e Ahmet Üzümcü (anterior Diretor-Geral da Organização para a Proibição de Armas Químicas) também assinaram a declaração. [IDN-InDepthNews – 30 de maio de 2020]
Imagem: Mais de 300 instalações certificadas do Sistema de Monitorização (IMS) das 337 que a CTBTO planeou já estão em funcionamento. Crédito: CTBTO.